Victor Sardeiro Franca [1] Ludmila Santos de Jesus Ferreira [2] 1. O QUE É CONTRATO DE NAMORO? O contrato de namoro nada mai... ...que não existem união estável. Esses denominados contratos de... ...m suas vontades de modo livre. 2. CONTRATO DE NAMORO TEM VALIDADE JURÍDICA? Com a assinatura do contrato, ... ...l, haveria nítida contradição. Contudo, o contrato de namoro ... ...da união estável, expliquemos. De início, a união estável é u... ... e art. 1.723 do Código Civil. Embora não seja objetivo do pr... ...a ocorrência destes fatos podem, em conjunto, configurar a existência da união estável. Como visto, não será a existên... ... art. 166, VI do Código Civil. Deve-se compreender que não é ... ...relegados a um simples namoro. De modo breve, a partir do des... ...evidentes e cruéis injustiças. Para tanto, basta imaginarmos ... ...ontrato de namoro entre ambos. Seria justo após eventual term... ...mentícia, tampouco compartilharsse o patrimônio adquirido durant... ...ontrato, haverá união estável. 3. HÁ ALGUMA UTILIDADE NO CONTRATO DE NAMORO? Embora não seja possível afast... ...ente não há uma união estável. Portanto, se a união estável e... ...um simples contrato de namoro. [1] Advogado. Pós-graduado em ... ....com; instagram: @sardeiro.adv [2] Advogada. Formada pela Uni... ...m/ludmilasantos.adv/?hl=pt-br)